Instituição do Programa Municipal de Pontos Turísticos Interativos
Na 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, ocorreu a aprovação do Projeto de Lei nº 674/2025, de autoria do vereador Rogério Marques. Esta legislação estabelece o Programa Municipal de Pontos Turísticos Interativos na cidade. A principal proposta consiste na criação de estruturas artísticas como murais, esculturas e outras instalações em locais que atraem visitação, como pontos turísticos e culturais.
O objetivo é estimular o turismo e valorizar a identidade cultural da cidade, além de impulsionar a economia local por meio da interação dos visitantes com essas obras. Interessantemente, a execução e manutenção desses pontos turísticos dependerão exclusivamente de parcerias com a iniciativa privada, associações e artistas, evitando qualquer custo adicional aos cofres públicos. A implementação dessas estruturas deve respeitar as normas urbanísticas, ambientais e de acessibilidade já existentes.
O vereador Rogério Marques enfatizou que a Secretaria de Turismo de Sorocaba apoia a iniciativa, considerando-a alinhada às diretrizes de fortalecimento do turismo na região, com potencial para ampliar a visibilidade da cidade e fomentar o comércio local, além de gerar um sentimento de orgulho comunitário.
Aprovação de Projetos sobre Educação Ambiental
Outra pauta relevante da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei nº 551/2025, proposto pelo vereador Ítalo Moreira. Este projeto institui o Programa “Lixo Zero nas Escolas Municipais de Sorocaba”, que visa a promoção de práticas de educação ambiental nas instituições de ensino da cidade. A proposta incentiva a redução da geração de resíduos, a coleta seletiva e a compostagem, além de fomentar a conscientização sobre o consumo responsável entre os alunos.
O programa será implementado de forma graduativa, começando pelo diagnóstico da geração de lixo nas escolas, seguindo com a capacitação dos educadores e serviços de informação. A ideia é envolver cooperativas e entidades sociais em atividades relacionadas, fortalecendo a gestão de resíduos sólidos no ambiente escolar.
Transparência Orçamentária em Discussão
Na mesma reunião, foi apresentado o Projeto de Resolução nº 27/2025, pelo vereador Cristiano Passos, que visa modificar o Regimento Interno da Câmara Municipal. A proposta busca regulamentar a tramitação das emendas parlamentares impositivas e ampliar a transparência na execução orçamentária da cidade. O documento propõe ajustes à Resolução nº 322 de 2007, aperfeiçoando os procedimentos internos do Legislativo conforme as orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Entre os principais aspectos previstos, está a realização de encontros técnicos com representantes do Executivo para discutir a viabilidade das emendas, além de disponibilizar informações sobre as emendas no site da Câmara. Essas medidas têm o objetivo de garantir uma maior clareza e segurança jurídica nos processos orçamentários.
Promoções Culturais e Públicas na Câmara
Um total de sete projetos de decreto legislativo foram aprovados em votação única para conceder honrarias a cidadãos sorocabanos. Entre eles, o Projeto de Decreto Legislativo nº 195/2025, que homenageou Jussara Fernandes, e o nº 196/2025, que agraciou Josiane Tavares Iise com o Diploma “Chiquinho do Resgate”. Outros projetos conferiram o Título de Cidadão Sorocabano a Cláudio Henrique Rodrigues Marangon e Osvaldo Arnosti Júnior. Estas honrarias reconhecem os esforços de indivíduos que contribuíram para melhorar a comunidade local.
Acessibilidade e Inclusão na Cidade
O Projeto de Lei nº 346/2025, de iniciativa do vereador Dylan Dantas, foi aprovado com o intuito de garantir a instalação de duchas higiênicas e pias em banheiros acessíveis em estabelecimentos comerciais que recebem um grande fluxo de público. A proposta busca proporcionar mais conforto e dignidade às pessoas ostomizadas, assegurando que possam realizar seus cuidados em ambientes públicos adequados.
As instalações devem seguir as normas técnicas de acessibilidade, garantindo a autonomia e a privacidade para os usuários. Esta iniciativa reflete um compromisso em promover inclusão social e o respeito às necessidades das pessoas com deficiência.
Gestão de Resíduos nas Escolas Municipais
O Programa “Lixo Zero nas Escolas Municipais de Sorocaba” tem por objetivo implementar estratégias sustentáveis e educacionais que minimizem a produção de lixo nas escolas. O projeto inclui ações como a capacitação de funcionários, implementação de coleta seletiva e a promoção de campanhas educativas. Além disso, a proposta incentiva a comunidade escolar a se envolver ativamente nas práticas de sustentabilidade e respeito ao meio ambiente.
Este programa atenderá a rede municipal de ensino de forma progressiva, envolvendo as diversas partes interessadas, como secretarias municipais e entidades responsáveis pela educação e meio ambiente, criando uma abordagem integrada para a gestão de resíduos.
Concessão de Honrarias a Cidadãos Sorocabanos
Na sessão, também foram aprovados projetos que concedem honrarias a membros da comunidade, em reconhecimento ao seu trabalho e contribuições positivas para Sorocaba. Essas ações reforçam a importância de valorizar e celebrar as pessoas que se destacam na sociedade, contribuindo para o bem-estar e desenvolvimento da cidade.
Entre os projetos destacam-se aqueles que conferem títulos de cidadania e eméritos a cidadãos que se notabilizaram por suas ações em prol do bem comum, incluindo iniciativas em áreas como saúde, educação, cultura e meio ambiente.
Proteção e Bem-Estar Animal em Sorocaba
A Câmara Municipal também discutiu e aprovou o Projeto de Lei nº 502/2025, que institui o Selo “Amigo dos Animais”. Essa proposta busca reconhecer empresas e organizações que promovem a proteção e bem-estar de animais na cidade. O selo será um meio de valorização e visibilidade para as entidades que adotam práticas responsáveis em relação aos animais e que desenvolvem ações voltadas à educação e conscientização do público.
Os critérios para outorga do selo estarão alinhados às diretrizes do Poder Executivo, garantindo que a certificação seja transparente e regular. A escolha do legislador visa expandir o número de práticas voltadas à proteção de animais e reforçar o papel da comunidade no cuidado e respeito à vida animal.
Fechamento de Ruas para Segurança dos Moradores
Outro projeto aprovado durante a sessão foi o nº 738/2025, do vereador Roberto Freitas, que determina o fechamento da rua “Alameda Dr. Dirceu Deutério” ao tráfego de veículos não autorizados. Esta medida visa proporcionar mais segurança aos moradores da região, permitindo que apenas residentes tenham acesso à via. A proposta inclui orientações para sinalização visível e adequada, a fim de garantir a conformidade com as normas de trânsito e urbanismo.
Colaboração entre Setores para Desenvolvimento Social
Essas iniciativas demonstram uma articulação entre diferentes setores da administração pública e a sociedade civil. A colaboração entre vereadores, secretarias e a comunidade é fundamental para avançar em questões que vão desde a educação até a proteção animal e a segurança dos moradores. A criação de projetos e programas sociais reforça o compromisso da Câmara Municipal em promover um desenvolvimento sustentável e socialmente responsável em Sorocaba.
Com a aprovação desses projetos, a Câmara Municipal de Sorocaba se posiciona como uma entidade proativa em busca de soluções que visem o bem-estar da população e o fortalecimento da identidade cultural e social da cidade. A expectativa é que a implementação das leis aprovadas traga resultados positivos e contribuições efetivas para a comunidade.
