Incentivo ao desenvolvimento de inteligência artificial
No dia 15 de outubro de 2026, durante a 64ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, foram aprovados três projetos de lei em segunda discussão. Um dos destaques foi o Projeto de Lei nº 247/2025, que visa promover o desenvolvimento de negócios de inteligência artificial na cidade. A proposta busca atrair investimentos, estimular a inovação tecnológica e fortalecer a economia local através de incentivos fiscais.
As iniciativas previstas incluem a redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para empresas que desenvolvam ou implementem inteligência artificial em seus produtos ou serviços. Além disso, o projeto traz emendas que exigem a instituição de leis específicas para os incentivos, com prazo máximo de cinco anos.
Criação do Dia Municipal do Psicopedagogo
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 302/2026, que institui o Dia Municipal do Psicopedagogo em Sorocaba, a ser celebrado anualmente em 12 de novembro. Essa iniciativa busca reconhecer a importância do trabalho dos psicopedagogos, profissionais essenciais na prevenção e intervenção em dificuldades de aprendizagem.
A proposta prevê ações educativas durante a semana da comemoração, com atividades como palestras e seminários que tratem dos temas relacionados ao desenvolvimento e à inclusão educacional de crianças e adolescentes. A inclusão dessa data no Calendário Oficial de Eventos do município representa uma valorização significativa da profissão e de seu papel no processo educacional.
Correções no Código de Obras
O Projeto de Lei nº 183/2026, que traz alterações no Código de Obras de Sorocaba, também foi aprovado. Esse projeto tem como objetivo corrigir informações e datas de leis que foram revogadas por legislações anteriores, buscando clarity na aplicação das normas. As correções propostas envolvem ajustes em dados históricos, evitando conflitos legislativos.
As alterações são essenciais para a precisão da legislação municipal e para facilitar a interpretação e a aplicação das normas, resguardando a eficiência do Código de Obras na regulação da construção civil na cidade.
Refomulação do Selo Empresa Amiga do Autista
Outra proposta aprovada foi o Projeto de Lei nº 31/2026, que reformula o Selo “Empresa Amiga do Autista”. Esse selo, destinado a estabelecimentos que contribuem financeiramente para o tratamento de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), agora inclui três categorias de reconhecimento, baseadas no valor das contribuições feitas.
As categorias – Ouro, Prata e Bronze – buscam incentivar a participação de empresas de diversos tamanhos no apoio a iniciativas que beneficiam pessoas com TEA, além de aumentar as doações destinadas a instituições sem fins lucrativos em Sorocaba. Com isso, o selo não apenas reconhece o compromisso social das empresas, mas também se torna uma ferramenta de marketing para os estabelecimentos participantes.
Instituição do Catholic Fest Music
Encerrando a pauta da sessão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 326/2026, que institui o festival “Catholic Fest Music” no Calendário Oficial de Eventos de Sorocaba. O evento será realizado anualmente durante as festividades da Festa Julina e tem como objetivo promover a música católica, valorizando a manifestação cultural e estimulando a participação de grupos e artistas locais e nacionais.
A programação do festival poderá incluir shows, apresentações musicais e celebrações religiosas, criando um espaço de lazer e convivência para as famílias. As regras de realização do evento foram alteradas para permitir a organização por entidades privadas e não utilizar recursos do orçamento municipal, o que confere maior flexibilidade às entidades organizadoras.
