Decisão judicial e suas implicações
A Justiça Federal tomou a decisão de suspender imediatamente as obras da Marginal Direita do Rio Sorocaba, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). Essa liminar proíbe a continuidade das atividades do projeto de prolongamento da Alameda Batatais, que envolve a retirada de 803 árvores e intervenção em áreas de preservação. A juíza responsável, Raquel Alice Zilli Cavalcante, citou indícios de irregularidades no licenciamento ambiental, incluindo a ausência de consulta à Comunidade Quilombola José Joaquim de Camargo, situada a aproximadamente seis quilômetros do local das obras.
Além da paralisação das obras, a decisão judicial também suspendeu licenças ambientais concedidas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB). A magistrada considerou que o licenciamento simplificado adotado não é compatível com a magnitude do projeto, que prevê uma extensão de cerca de 1,8 quilômetro e a movimentação de mais de 180 mil metros cúbicos de terra.
Detalhes do projeto e questões ambientais
O projeto da Marginal Direita se caracteriza por significativas intervenções ambientais, o que levantou preocupações sobre os impactos potenciais na fauna, flora e na comunidade local. A juíza destacou que a legislação ambiental exige uma faixa mínima de vegetação à beira do rio, que deve ser de 50 metros, enquanto o projeto reduziria essa área para entre 22 e 26 metros em determinados pontos. Essa redução seria incompatível com as diretrizes que visam proteger cursos d’água.
Em sua avaliação, a Justiça Federal questionou ainda a adequação do Estudo Ambiental Simplificado (EAS) utilizado para o licenciamento, sugerindo que um Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) seria mais apropriado para um projeto dessa natureza. Diante de tal cenário, a multa de R$ 50 mil foi estabelecida por dia em caso de descumprimento da decisão judicial.
Assim, a suspensão das obras da Marginal Direita reflete uma crescente preocupação em torno do cumprimento das normas ambientais e dos direitos das comunidades afetadas por grandes projetos de infraestrutura.
