A Câmara Municipal de Sorocaba iniciou em 19 de outubro de 2026 a última rodada de audiências públicas sobre o orçamento municipal de 2027. Na sessão da manhã, foram apresentados os planos de três secretarias.
A discussão é sobre o Projeto de Lei nº 339/2026, apresentado pelo Executivo para estabelecer a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. Segundo a Câmara, a proposta estima as receitas do município em R$ 6.436.892.600,00.
As apresentações ocorreram na Câmara Municipal e foram conduzidas pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias do Legislativo. Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Seplan), Inclusão e Transtorno do Espectro Autista (Sintea) e Saúde (SES) expuseram suas previsões.
Os dados apresentados abrangem desde ações de planejamento urbano e políticas de inclusão até a manutenção e expansão da rede municipal de saúde. A programação da tarde de 19 de outubro previa ainda exposições das áreas de Habitação, Relações do Trabalho e Educação.
Projeto da LOA 2027 e programação das audiências
Na etapa final das audiências, a discussão da LOA 2027 em Sorocaba foi organizada em apresentações setoriais, com exposição das previsões orçamentárias e das ações de cada secretaria. A análise do Projeto de Lei nº 339/2026 incluiu sessões distribuídas entre manhã e tarde.
Para a programação da tarde de 19 de outubro, estavam previstas apresentações da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), da Secretaria de Relações do Trabalho e Qualificação Profissional (Sert) e da Secretaria da Educação (Sedu). A agenda complementava as exposições realizadas pela manhã.
As informações apresentadas pelas pastas detalharam tanto valores previstos quanto atividades associadas aos recursos. Entre os temas abordados estiveram fiscalização urbana, políticas de inclusão e serviços de saúde municipais.
Previsões de Planejamento e Inclusão
A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Seplan) apresentou orçamento de R$ 28.698.165,00 para 2027. Desse total, R$ 26.722.237,00 foram previstos para recursos humanos, R$ 1.520.928,00 para custeio e R$ 455.000,00 para investimento; a previsão é de 100% de recursos próprios.
Do orçamento da Seplan, R$ 27.940.165,00 foram destinados à manutenção dos serviços da secretaria e R$ 758.000,00 à manutenção da fiscalização. Entre as atividades citadas estão o acompanhamento do Plano Diretor, a análise de projetos e a fiscalização de obras, posturas e áreas públicas; também foram apresentados o programa de Gestão Urbanística e o projeto de um novo parque linear do Pirajibu.
Para a Secretaria de Inclusão e Transtorno do Espectro Autista (Sintea), a previsão foi de R$ 2.444.929,00: R$ 2.276.852,00 para recursos humanos, R$ 148.077,00 para custeio e R$ 20.000,00 para investimento. A pasta relacionou sua atuação à elaboração e ao monitoramento de políticas para pessoas com deficiência, incluindo pessoas com TEA, além de pesquisa, capacitação, acessibilidade, cultura, esporte, mobilidade, trabalho e qualificação profissional.
Representantes da Sintea responderam a dúvidas de vereadores e munícipes sobre as atividades da secretaria, que tinha um ano e seis meses de existência, e sobre projetos para 2027. A apresentação também abordou ações de assistência social, comunicação e participação social vinculadas ao trabalho da pasta.
Orçamento da Saúde e ações previstas para 2027
A Secretaria da Saúde (SES) apresentou previsão orçamentária de R$ 1.129.546.137,00. A exposição discriminou R$ 485.842.095,00 para recursos humanos, R$ 623.761.964,00 para custeio e R$ 19.942.078,00 também sob a rubrica de custeio, sem indicar outra denominação para essa terceira parcela.
Quanto às fontes, foram informados R$ 818.101.114,00 de recursos próprios, R$ 98.618.545,00 estaduais, R$ 207.576.478,00 federais e R$ 5.250.000,00 de operação de crédito. No programa Saúde Pública de Qualidade e Eficaz, a apresentação incluiu R$ 5.250.000,00 para o hospital municipal, R$ 100.000,00 para a nova policlínica e R$ 5.844.891,00 para construir novas unidades básicas de saúde.
Entre os valores para manutenção dos serviços, foram detalhados R$ 279.799.394,00 para atenção básica, R$ 124.694.989,00 para assistência hospitalar e ambulatorial, R$ 38.951.810,00 para administração geral, R$ 5.872.571,00 para vigilância sanitária e R$ 33.330.061,00 para vigilância epidemiológica. A previsão também destinou R$ 510.938.832,00 à atenção de média e alta complexidade, R$ 64.503.088,00 à atenção primária, R$ 13.400.935,00 à assistência farmacêutica e R$ 35.148.033,00 a emendas parlamentares.
As ações apresentadas para a rede incluíram ampliação do acesso na atenção básica, telessaúde, diagnóstico, regulação de consultas e procedimentos especializados, protocolos de urgência e emergência e medidas de vigilância epidemiológica, imunização e zoonoses. Entre as obras mencionadas estão as UBSs do São Conrado, Central Parque e Horto Florestal, além da nova Policlínica; a SES também apresentou dados sobre filas de exames, consultas e cirurgias, aplicação de recursos e parcerias com os governos estadual e federal.
