O Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (PMSPDS) de Sorocaba será reformulado, segundo a prefeitura. A Secretaria de Segurança Urbana (Sesu) iniciou o processo, divulgado em 23 de outubro de 2026.
A revisão foi apresentada como adequação à Lei Federal nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). O município já conta com um planejamento estruturado, de acordo com a administração.
A elaboração envolve órgãos municipais de segurança e a população de Sorocaba, que participa da construção do diagnóstico local. A prefeitura informou que o processo busca considerar as necessidades da comunidade.
O planejamento reúne temas como integração entre as forças locais, inteligência de dados e ações preventivas, conforme a Sesu. A proposta também passará por debate público, e a publicação oficial está prevista para 2027.
Adequação à lei federal e revisão do planejamento
Segundo a prefeitura, a Lei Federal nº 13.675/2018 tornou obrigatória a adequação dos planos municipais de segurança pública. O cumprimento da norma também é condição para que os municípios recebam recursos federais destinados ao setor.
A revisão do Plano Municipal de Segurança Pública busca atualizar os eixos estratégicos diante das mudanças tecnológicas e sociais. Conforme a administração, as ações de prevenção e combate à violência serão adaptadas a essas novas realidades.
Entre os pontos previstos estão o fortalecimento das forças locais e o uso de inteligência de dados e videomonitoramento. O planejamento também contempla ações sociais preventivas em áreas de maior vulnerabilidade, segundo a prefeitura.
Diagnóstico, participação social e etapas seguintes
A elaboração começou pela análise de dados estatísticos da cidade e pela escuta da comunidade, etapa prevista para seguir até o fim de novembro. De acordo com o secretário da Secretaria de Segurança Urbana, João Alberto Corrêa Maia, ouvir os moradores ajuda a identificar preocupações, problemas específicos e percepções sobre a segurança pública.
Maia afirmou que a proposta é construir um documento que reflita as necessidades da população, com transparência e participação social. A escuta comunitária complementa os indicadores usados no diagnóstico, conforme o secretário.
Depois dessa fase, as contribuições dos moradores serão consolidadas e comparadas com indicadores criminais e operacionais. A prefeitura prevê identificar prioridades por região e, a partir delas, definir metas, ações, responsáveis e indicadores de acompanhamento, considerando os recursos disponíveis e a integração entre os órgãos envolvidos.
O comandante-geral da GCM, Davi Dutra, informou que a minuta deverá estabelecer estratégias relacionadas ao diagnóstico. A proposta ainda será debatida em audiência pública com legisladores e moradores, passará por análise jurídica e, por fim, será publicada oficialmente.
