A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou a inclusão do festival de música católica Catholic Fest Music no calendário oficial do município durante a 67ª Sessão Ordinária de 2026. A reunião ocorreu em 27 de outubro, segundo informações divulgadas pela Câmara.
Presidida por Luis Santos (Republicanos), a sessão reuniu propostas de vereadores sobre cultura, assistência social, saúde e infraestrutura urbana. Entre as matérias analisadas estavam projetos em primeira e segunda discussão.
As decisões envolvem entidades que atuam em Sorocaba, a rede pública municipal de saúde e regras propostas para obras e estabelecimentos da cidade. Também houve discussão sobre homenagens e reconhecimento de iniciativas comunitárias.
Além da aprovação do festival e de propostas sociais e de saúde, os vereadores rejeitaram um projeto sobre pontos de recarga para veículos elétricos e retiraram outro da pauta por tempo indeterminado. A sessão também debateu medidas para reduzir alagamentos em áreas do município.
Festival de música católica entra no calendário oficial
A redação final do Projeto de Lei nº 326/2026, apresentado pelo vereador Henri Arida (MDB), foi aprovada pela Câmara de Sorocaba. O texto inclui o Catholic Fest Music no Calendário Oficial de Eventos do município, com realização anual durante a Festa Julina.
Segundo a justificativa da proposta, o festival pretende valorizar a música católica tradicional e contemporânea como manifestação cultural. Também prevê estimular a participação de artistas e grupos musicais locais, regionais e nacionais.
A programação poderá reunir shows, apresentações musicais, celebrações religiosas e atividades culturais e recreativas. O projeto associa essas ações à oferta de lazer e convivência familiar.
Uma emenda aprovada alterou as regras de organização: a realização poderá ficar a cargo da iniciativa privada, de entidades culturais ou de organizações da sociedade civil. Os responsáveis definirão data e local, desde que o evento ocorra no período da Festa Julina; também foi retirado o dispositivo que previa despesas do orçamento municipal.
Projetos reconhecem entidades de assistência e acolhimento familiar
Em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 245/2026, de autoria de Toninho Corredor (Agir), que declara de Utilidade Pública o Centro Social Cristo Rei Emanuel. A entidade sem fins lucrativos fica no Parque das Laranjeiras e foi fundada em 2015.
Entre as ações da instituição está uma farmácia comunitária, que fornece medicamentos mediante apresentação de receita médica e acompanhamento de profissional farmacêutico. O centro também distribui frutas, verduras e legumes recebidos por doação.
Conforme o relatório de atividades citado na proposta, a distribuição de alimentos alcança 90 famílias cadastradas a cada quinzena. A entidade ainda doa fraldas conforme a disponibilidade e mantém um bazar com preços simbólicos para ajudar a pagar despesas como materiais de limpeza, manutenção do espaço e transporte de doações.
Também recebeu aprovação em segunda discussão o Projeto de Lei nº 297/2026, de Henri Arida, que declara de Utilidade Pública o Instituto Laços, sediado no Jardim Nair e fundado em 2025. A organização atua na assistência social e na proteção de crianças e adolescentes, estruturando o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, com seleção, capacitação e cadastramento de famílias, além do acompanhamento dos acolhidos e de suas famílias de origem.
Política municipal prevê informação e atenção à trombofilia na gestação
O Projeto de Lei nº 227/2026, do vereador Luis Santos (Republicanos), foi aprovado para instituir uma política de informação, prevenção e atenção à trombofilia na rede pública municipal de saúde. A proposta busca ampliar a conscientização sobre a condição e incentivar o diagnóstico precoce.
A trombofilia aumenta a predisposição à formação de coágulos sanguíneos e pode estar relacionada a complicações obstétricas. Entre as ocorrências mencionadas na proposta estão abortos espontâneos recorrentes, pré-eclâmpsia, restrição do crescimento fetal e óbito fetal.
O texto prevê ações informativas e de conscientização, campanhas educativas e elaboração de materiais de orientação. Também permite a cooperação com instituições públicas e privadas para desenvolver as iniciativas previstas.
Duas emendas do autor foram aprovadas: uma substitui a criação de um programa municipal específico pela instituição de uma política de informação, prevenção e atenção; a outra determina integração com ações e serviços existentes. Entre eles está a Rede de Proteção à Mãe Sorocabana, instituída pela Lei Municipal nº 9.708/2011.
Propostas tratam de honrarias e reconhecimento de práticas integrativas
Os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 181/2026, de Fausto Peres (Podemos), que altera as regras da Medalha de Honra e Mérito ao Rádio “Zila Gonzaga / José Roberto Ercolin”. A homenagem se destina a profissionais da comunicação, radialistas, locutores, jornalistas e personalidades com serviços relevantes ao rádio ou contribuição ao desenvolvimento da comunicação em Sorocaba.
A mudança fixa o limite de quatro projetos por ano para a concessão da medalha e exige que cada proposta indique apenas um homenageado. De acordo com a justificativa, a regra busca organizar a tramitação e evitar o acúmulo de proposituras.
Duas emendas destinadas a esclarecer as regras e adequar a redação receberam parecer favorável da Comissão de Justiça. Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 126/2026, de Ítalo Moreira (Missão), foi retirado de pauta por tempo indeterminado, a pedido do autor.
A proposta retirada criaria o selo “Amigo das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde” para pessoas e instituições que ofereçam gratuitamente atividades como yoga, meditação, acupuntura, reiki, aromaterapia e fitoterapia. Os interessados teriam de comprovar atuação gratuita e atender a critérios de regularidade e ética, reconhecendo que essas práticas complementam, mas não substituem, tratamentos médicos convencionais; o autor pediu a retirada para apresentar emendas.
Projeto sobre pavimentos drenantes avança após parecer ser derrubado
Na primeira discussão, foi derrubado o parecer de inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto de Lei nº 533/2025, de Fábio Simoa (Republicanos). A proposta prevê pavimentos drenantes e outras soluções de infiltração de águas pluviais em obras públicas de áreas ambientalmente sensíveis ou sujeitas a alagamentos em Sorocaba.
O texto abrange obras de pavimentação, reforma ou ampliação de vias públicas e cita pisos drenantes, jardins de chuva e valas de infiltração. A aplicação dependeria de viabilidade técnica e compatibilidade com as normas de acessibilidade.
Se aprovado, o requisito alcançaria novas licitações, contratos e processos administrativos iniciados após a entrada em vigor da lei. A justificativa aponta como objetivos reduzir o escoamento superficial da água, prevenir alagamentos e estender às obras públicas mecanismos de infiltração previstos no Plano Diretor municipal.
A Comissão de Justiça havia apontado possível interferência nas atribuições administrativas do Executivo e ausência de estimativa prévia do impacto orçamentário e financeiro. O autor citou alagamentos em bairros como Vitória Régia, Mineirão e Jardim Sandra e se comprometeu a apresentar emendas; Fausto Peres mencionou ocorrências no Mineirão e junto ao córrego do Jardim Hungarês, Fernanda Garcia (PSOL) falou sobre impermeabilização do solo e a nova marginal direita do Rio Sorocaba, e Rogério Marques defendeu que o tema fosse tratado no Plano Diretor.
Câmara rejeita exigência de pontos de recarga para veículos elétricos
O Projeto de Lei nº 93/2026, de Cícero João (PSB), foi rejeitado em primeira discussão. A proposta tornaria obrigatória a instalação de infraestrutura de recarga para veículos elétricos a bateria e híbridos plug-in em estabelecimentos novos e existentes, incluindo postos de combustíveis, estacionamentos privados, centros comerciais, supermercados, hotéis, condomínios, hospitais particulares e indústrias.
Para novos empreendimentos, a exigência valeria para projetos protocolados após a entrada em vigor da lei. Estabelecimentos já existentes teriam até 24 meses para se adequar, e a infraestrutura precisaria seguir normas técnicas de segurança e critérios de medição de energia; condomínios e locais com várias unidades consumidoras poderiam instalar pontos compartilhados.
O projeto também determinava que concessionárias, revendedoras e distribuidoras de veículos elétricos e híbridos plug-in fornecessem e instalassem dez pontos de recarga em locais definidos pelo Executivo. Para descumprimento, previa notificação para regularização e multa de R$ 500 por ponto não instalado, reaplicável a cada 180 dias enquanto persistisse a irregularidade.
Durante a discussão, Dylan Dantas (PL) argumentou que as adequações poderiam gerar burocracia para pequenos empreendedores e pediu a retirada da proposta da pauta; Cícero João defendeu a medida para atender quem precisa desse serviço para trabalhar. Cristiano Passos (Republicanos) apoiou o projeto, enquanto Roberto Freitas (PL) e Vinicius Aith (Republicanos) apontaram custos e prejuízos a pequenos comerciantes; Caio Oliveira (Republicanos) pediu critérios para definir os locais, e Fernando Dini (PP) defendeu mais discussão. Uma emenda do autor recebeu parecer de inconstitucionalidade e ilegalidade da Comissão de Justiça e acabou arquivada.
