A Prefeitura de Sorocaba recebe inscrições para a eleição do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (CMPBEA), referente ao biênio 2027/2028. O processo envolve entidades ligadas à defesa dos animais e instituições de ensino superior.
Criado pela Lei Municipal nº 11.658/2018, o CMPBEA tem composição paritária e caráter consultivo, deliberativo e de assessoramento à Prefeitura. Sua atuação abrange questões de proteção e bem-estar animal em Sorocaba.
Podem participar organizações não governamentais (ONGs) relacionadas aos direitos e à defesa dos animais e instituições de ensino superior com graduação em Medicina Veterinária. Segundo a prefeitura, as inscrições são recebidas na Secretaria do Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal (Sema), na Vila Hortência, até 17 de novembro.
O processo selecionará os integrantes do conselho para o biênio 2027/2028. A chamada também informa os documentos para habilitação e os canais de atendimento da Sema.
Quem pode participar e como se inscrever
As inscrições são recebidas na Secretaria do Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal (Sema), na Rua Santa Maria, 197, na Vila Hortência. O atendimento para esse procedimento ocorre das 8h às 16h, até 17 de novembro.
Para solicitar o formulário de inscrição, as entidades interessadas podem escrever para [email protected]. O documento deve ser preenchido e apresentado com os demais documentos exigidos no edital.
A habilitação depende da entrega do formulário preenchido e da documentação indicada na chamada pública. Segundo a prefeitura, esses materiais são necessários para que as entidades participem da eleição do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal.
Atribuições do conselho e informações do edital
O CMPBEA atua em questões relacionadas à proteção e ao bem-estar animal em Sorocaba, com funções consultivas, deliberativas e de assessoramento à Prefeitura. Essas atribuições estão previstas para o conselho criado pela Lei Municipal nº 11.658/2018.
O edital de chamamento foi publicado na edição do Jornal Município de Sorocaba de 22 de outubro. A publicação reúne as orientações para a habilitação e os documentos que devem acompanhar o formulário.
Para obter informações sobre o processo, a Sema atende de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. O contato pode ser feito pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (15) 3219-2280.
