Contrato da merenda escolar de 2021 é alvo de pedido

O vereador Dylan Dantas (PL) pediu à Prefeitura de Sorocaba informações sobre o contrato da merenda escolar de 2021. O requerimento trata do fornecimento e da distribuição de alimentos para a rede municipal.

O pedido foi apresentado após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em 10 de novembro de 2026, que autorizou a abertura de investigação criminal sobre a contratação. Segundo a assessoria de imprensa do vereador, o caso será apurado em inquérito policial sob supervisão do Tribunal.

A contratação ocorreu em Sorocaba por meio da CPL nº 126/2021 e da Dispensa de Licitação nº 014/2021. A Prefeitura e a empresa RC Nutry Alimentação Ltda., ou eventual sucessora, estão entre os envolvidos no tema do requerimento.

contrato da merenda escolar de 2021

De acordo com a assessoria de Dylan Dantas, o parlamentar busca esclarecer aspectos da contratação e da fiscalização do serviço. O vereador afirma que o Legislativo deve fiscalizar contratos públicos, especialmente quando envolvem recursos destinados à alimentação dos estudantes municipais.

Investigação criminal apura possíveis irregularidades na contratação

Entre os pontos sob apuração estão indícios de suposto superfaturamento de aproximadamente 64% em comparação com o contrato anterior. A diferença apontada integra as suspeitas relacionadas aos valores da contratação emergencial.



Segundo a assessoria de imprensa do vereador, o prejuízo estimado aos cofres públicos supera R$ 5,3 milhões. A estimativa é apresentada como parte das alegações que serão examinadas, não como uma conclusão da investigação.

Também estão entre as questões a apurar possíveis indícios de formação de cartel e vínculos societários entre empresas que participaram do procedimento. O inquérito policial deverá ser concluído no prazo de 90 dias, sob supervisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Requerimento pede documentos, pagamentos e dados sobre fiscalização

No requerimento, Dylan Dantas solicita cópias integrais dos processos administrativos relacionados à contratação. O pedido inclui informações sobre os valores pagos à empresa contratada ou a uma eventual sucessora.

O vereador também pergunta qual foi o custo mensal da merenda por aluno e quem autorizou e fiscalizou o contrato. Esses dados se referem à execução do fornecimento e da distribuição de alimentos para a rede municipal.

Além dos registros de pagamentos e fiscalização, o documento questiona a origem dos recursos usados na contratação. Dantas pede ainda informações sobre eventuais vínculos entre as empresas participantes e sobre auditorias internas ou procedimentos administrativos relacionados ao caso.



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