Projetos Aprovados em Destaque
Na 19ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, que ocorreu no dia 14 de abril de 2026, uma série de projetos de lei e decretos legislativos foram analisados e aprovados. O encontro resultou na aprovação de um total de oito projetos de lei e seis decretos, todos focados na melhoria social e na valorização dos cidadãos. Um dos projetos, baseado em parecer jurídico, foi retirado da pauta devido a emendas que levantaram questões de inconstitucionalidade.
O presidente da casa, vereador Luis Santos, do partido Republicanos, destacou a importância das deliberações, que incluíram o Programa de Apoio às Gestantes, a criação do “Dezembro Cinza” em homenagem aos profissionais de segurança, e a declaração de várias entidades sociais como de utilidade pública.
Apoio às Gestantes em Situação de Crise
Um dos destaques foi a proposta do vereador Henri Arida (MDB), que introduziu o Programa Municipal de Apoio às Gestantes em Situação de Crise. Essa iniciativa visa oferecer suporte a mulheres que enfrentam vulnerabilidades emocionais, sociais ou econômicas durante a gestação. O programa consiste em garantir atendimento digno e inclusivo, promovendo uma rede de apoio social e de saúde.
Entre as ações previstas, estão:
- Atendimento psicológico e psicossocial gratuito:
- Encaminhamento para serviços de saúde, priorizando o pré-natal.
- Orientação jurídica sobre direitos das gestantes.
- Campanhas educativas sobre os serviços disponíveis e os direitos das gestantes.
- Articulação com centros de acolhimento para encaminhamentos necessários.
Henri Arida manifestou grande satisfação com a aprovação do projeto, enfatizando a necessidade de um suporte adequado para as gestantes em situações críticas, garantindo a vida e a saúde tanto da mãe quanto da criança.
Homenagem a Agentes de Segurança Pública
Outro ponto alto da sessão foi a criação do “Dezembro Cinza”, um mês dedicado a homenagear os profissionais de segurança pública que perderam a vida ou ficaram incapacitados em função do exercício de suas funções. O projeto de lei, que recebeu o número 33/2026, foi proposto pelo vereador Luis Santos.
O projeto busca promover ações educativas e de valorização, destacando a importância desses agentes para a sociedade. Durante o mês de dezembro, o Poder Público terá a obrigação de apoiar iniciativas que reconheçam esses profissionais, considerando o risco inerente à profissão e a necessidade de respeitar sua dedicação e sacrifício.
Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher
Os trabalhos da câmara também incluíram a criação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar, formada por vereadoras que representarão a luta pelos direitos das mulheres em Sorocaba. O vereador Fernando Dini (PP) foi o responsável pela proposta e destacou a importância da comissão para discutir e implementar políticas públicas que promovam a igualdade de gênero e defendam as mulheres em situação de vulnerabilidade.
A comissão é presidida pela vereadora Jussara Fernandes (Republicanos) e conta com a participação das vereadoras Iara Bernardi (PT) e Tatiane Costa (PL). Jussara enfatizou o compromisso da comissão em servir como um canal efetivo para a defesa de direitos e combate à violência, considerando a importância de um espaço institucionalizado para tais discussões.
Declarações de Utilidade Pública
Na ordem do dia, também se destacaram as declarações de utilidade pública para diversas entidades sociais, incluindo a Casa de Caridade Caminho de Luz, o Instituto Viver Sorocaba e a Associação Orquestra de Violas de Sorocaba Zé Franco. Essas iniciativas visam reconhecer e valorizar as atividades sociais realizadas por essas instituições, fundamentais para o apoio a comunidades carentes.
Actuando em prol da formação e do desenvolvimento social, a Casa de Caridade Caminho de Luz encontra-se entre as principais instituições beneficiadas, desenvolvendo projetos voltados para crianças e adolescentes. O vereador Iara Bernardi comentou sobre a relevância de se declarar utilidade pública uma entidade que promove a cidadania e a valorização de tradições culturais.
Dia de Santa Filomena em Sorocaba
Outro projeto destacado foi o que institui o “Dia de Santa Filomena”, a ser comemorado anualmente em 10 de agosto. A proposta, defendida pelo vereador Ítalo Moreira (Missão), busca homenagear a santa, considerada padroeira da juventude e da pureza, promovendo atividades religiosas e culturais no município.
Ítalo ressaltou a importância de Santa Filomena para a comunidade católica e seu impacto positivo nas manifestações culturais que celebram fé e união familiar. A proposta visa estimular a devoção popular e reconhecimento cultural da figura da santa.
Reconhecimento do Desfile Cívico
Por fim, a câmara aprovou o reconhecimento do “Desfile Cívico do Bairro Brigadeiro Tobias” como Patrimônio Cultural Imaterial do município. Este evento, que celebra a relevância das práticas culturais cívicas na educação e na união da comunidade, foi retomado em 2022 e atraiu grande participação popular.
O vereador Fábio Simoa (Republicanos), autor da proposta, argumentou que o desfile representa uma importante expressão da identidade local e da valorização histórica do bairro. O desfile é uma manifestação que envolve escolas e organizações sociais e que fomenta o sentimento de comunidade e cidadania.
Importância do Empresário Contábil
O vereador Fernando Dini também apresentou o projeto que institui o “Dia Municipal do Empresário Contábil”, a ser celebrado anualmente em 12 de janeiro. Dini destacou a importância da atuação desses profissionais para a economia da cidade e a necessidade de reconhecer seu papel como facilitadores do ambiente de negócios.
A proposta busca valorizar a atuação do empresário contábil, que é crucial para a formalização das empresas e a consulta em processos regulatórios, o que se traduz em um desenvolvimento econômico saudável. O vereador argumentou que essa iniciativa reconhecerá formalmente o papel estratégico desses profissionais na economia local.
Ações no Campo da Transparência
Além das discussões e aprovações de projetos, a câmara abordou a questão da transparência pública. A importância de se manter a população informada sobre as ações do governo municipal foi enfatizada, com a aprovação de novas normas destinadas a aumentar a transparência nas compras e licitações, além da gestão pública.
Iniciativas como o Portal da Transparência foram destacadas como ferramentas essenciais para que os cidadãos possam acompanhar como os recursos públicos estão sendo utilizados, fortalecendo a democracia e a participação cidadã.
Valorização da Cultura Caipira
O reconhecimento de entidades culturais, como a Associação Orquestra de Violas de Sorocaba Zé Franco, também reflete a valorização da cultura caipira na região. O projeto promovido pelo vereador Dylan Dantas (PL) visa reconhecer e apoiar as atividades que promovem essa tradição, fundamentais para a identidade local.
A iniciativa busca assegurar que as novas gerações tenham contato com essas manifestações culturais, contribuindo para a preservação dos saberes e práticas que compõem a rica cultura do interior paulista.
Além de promover a musicalidade, a orquestra desempenha um papel social significativo ao incluir pessoas de diferentes idades e contextos, proporcionando um espaço de aprendizado e troca cultural.
O trabalho da orquestra, que recebe em torno de 25 integrantes, foi reconhecido por sua capacidade de promover a inclusão e o bem-estar social através da música, consolidando sua relevância na cultura caipira.
