Análise das Metas Fiscais
No dia 27 de maio de 2026, a Câmara Municipal de Sorocaba promoveu uma audiência pública para debater as Metas Fiscais referentes ao 1º Quadrimestre de 2026. Este evento contou com a apresentação de dados por diversas entidades como a Secretaria da Fazenda, Urbes, Saae, Parque Tecnológico e a Funserv. Os números discutidos incluíram a arrecadação e as despesas do município nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril.
Participação da Comunidade
O evento foi conduzido pela vereadora Jussara Fernandes (Republicanos) na abertura e contou com a presença do vereador Izídio de Brito (PT) na parte final da sessão. Também esteve presente a vereadora Fernanda Garcia (Psol), que contribuiu com questionamentos e debates pertinentes ao público e às entidades presentes.
Resultados da Câmara Municipal
Fábio Mascarenhas, secretário de Comunicação Institucional, iniciou a apresentação destacando as despesas primárias da Câmara Municipal, que tiveram um aumento de 9,04% em relação a 2025, saltando de R$ 24.006.000,00 para R$ 27.326.000,00. A despesa com pessoal também apresentou um acréscimo, passando de R$ 60.698.000,00 para R$ 71.516.000,00, correspondendo a uma variação de 12,87%. A Despesa Total com Pessoal foi de 1,49% sobre a Receita Corrente Líquida, muito aquém do limite legal de 6%.
Informações da Secretaria da Fazenda
Na sequência, o secretário da Fazenda, Marcelo Regalado, apresentou dados sobre as receitas primárias do primeiro quadrimestre de 2026. As receitas foram de R$ 701.735.000,00, com uma variação real de 4,39%. As transferências correntes atingiram R$ 772.660.000,00, enquanto as receitas de capital somaram R$ 9.913.000,00, apresentando um crescimento de 83,11%. Ao todo, a arrecadação do município no quadrimestre atingiu R$ 1.793.697.000,00.
Dados da Urbes e SAAE
O diretor da Urbes, Adriano Brasil, trouxe informações relevantes sobre a companhia de transporte. Ele relatou que as receitas primárias da Urbes foram de R$ 2.091.000,00, representando uma variação de R$ 256.000,00 quando comparado a 2025. O total da despesa na empresa foi de R$ 21.681.000,00, com leve variação negativa de R$ 38.000,00. O SAAE, representado por Glauco Fogaça e Daiane Gonzalez, informou uma arrecadação de R$ 146.888.000,00, com um aumento de R$ 8.090.000,00 em relação ao ano anterior.
Desempenho do Parque Tecnológico
Nelson Cancelara, presidente da Empresa Municipal Parque Tecnológico de Sorocaba, apontou uma queda na arrecadação, passando de R$ 968.000,00 em 2025 para R$ 380.000,00 em 2026, o que equivale a uma variação negativa de 62,39%. Este impacto deve-se a recursos federais recebidos em 2025 para a expansão do prédio.
Aspectos da Funserv
A apresentação da Funserv ficou a cargo de Edgar Silva, que destacou um crescimento de 19,80% nas receitas primárias em relação a 2025, passando de R$ 63.353.000,00 para R$ 81.729.000,00. As despesas primárias para este ano foram de R$ 65.865.000,00, com um aumento de 14,26% sobre o ano anterior. Além disso, o total arrecadado por Funserv Previdência foi de R$ 156.847.000,00, representando uma variação de 9,81% em relação a 2025.
Impactos das Despesas Públicas
As despesas públicas apresentaram variações significativas. No primeiro quadrimestre de 2026, o município gastou R$ 1.824.820.000,00, contrastando com R$ 1.676.799.000,00 gastos no mesmo período de 2025. Essa diferença representa um aumento real de 4,25%. O saldo total da dívida do município ficou em R$ 4.082.486.000,00, abrangendo diversas categorias como juros, encargos e outros custos com a folha de pagamento e amortizações.
Variações nas Receitas
O aumento na arrecadação e as receitas do município refletem um crescimento de 127,626 milhões comparando 2025 e 2026. Após descontar a inflação de 4,39%, a variação real foi de 3,13%. O secretário Regalado também mencionou que as transferências financeiras tiveram uma variação positiva de R$ 7.970.000,00 no período.
Compreendendo a Responsabilidade Fiscal
A audiência pública visa atender as exigências do artigo 9º, parágrafo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, se faça uma demonstração da avaliação das metas fiscais em audiência. Os dados apresentados na sessão ficam disponíveis para a população através dos meios de comunicação da Câmara Municipal, como a TV Câmara e suas redes sociais, permitindo a ampla divulgação e acessibilidade às informações financeiras do município.
