Uma lei promulgada em Sorocaba autoriza a substituição de telhados de amianto em prédios públicos municipais. Segundo informações da Câmara Municipal de Sorocaba, a medida foi divulgada em 22 de outubro de 2026.
A legislação abrange imóveis sob responsabilidade do município e prevê que as trocas sejam feitas gradualmente. A definição da ordem considera as condições das coberturas e a disponibilidade orçamentária municipal.
Entre os locais contemplados estão escolas, pré-escolas, creches e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Sorocaba. A medida também pode alcançar outros equipamentos públicos municipais.
A norma trata dos critérios de prioridade, da segurança na remoção do amianto e do acompanhamento das substituições. Também prevê informações públicas sobre o andamento do processo.
Critérios de prioridade para substituir as coberturas
Segundo a Câmara Municipal de Sorocaba, a ordem das obras deve levar em conta a antiguidade e o estado de conservação dos telhados. Coberturas mais deterioradas estão entre as que devem ser atendidas primeiro.
Outro critério previsto é a existência de laje de proteção sob o telhado. Nos imóveis sem essa estrutura, a lei prevê o uso de telhas termoacústicas na substituição.
A prioridade também considera o risco à saúde pública associado às condições das coberturas. Assim, os telhados de amianto em Sorocaba serão avaliados conforme critérios que combinam conservação, idade e características da estrutura do imóvel.
Planejamento, segurança e divulgação do andamento das obras
A remoção do amianto deverá seguir as normas ambientais e de segurança aplicáveis a esse tipo de serviço. A exigência se aplica às obras de substituição das coberturas dos prédios municipais.
O Poder Executivo poderá fazer, em até 360 dias, um levantamento dos imóveis públicos que possuem telhados de amianto. O estudo deverá registrar a idade e as condições de conservação das coberturas para embasar o planejamento das trocas.
Com base no levantamento, poderá ser elaborado um plano com cronograma, orçamento estimado e indicação das fontes de recursos. A execução também deverá observar a Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme a legislação municipal.
O andamento das substituições deverá ser divulgado em relatório anual no Portal da Transparência. A publicação permitirá acompanhar as obras realizadas nos prédios públicos de Sorocaba.
