Apresentação da Funserv e orçamento previdenciário
Durante a audiência pública, foram apresentados os detalhes do Projeto de Lei n° 339/2026, que estabelece a Lei Orçamentária Anual de 2027. Representantes da Funserv informaram que a previsão de receita no setor previdenciário é de R$ 929.087.793,00, com as principais fontes de recursos sendo as contribuições dos servidores e receitas patrimoniais. Também foi destacado um superávit projetado de R$ 195.348.526,00.
As principais despesas programadas para 2027 incluem gastos com pessoal, totalizando R$ 810.931.155,00, e a construção de uma nova sede, que está orçada em R$ 5.250.000,00. Além disso, será mantida uma reserva de contingência de R$ 112.718.610,00, e no setor de saúde, os recursos disponíveis serão de R$ 262.069.500,00.
Os recursos para a saúde serão distribuídos entre R$ 144.310.000,00 em receitas correntes e R$ 117.759.500,00 provenientes de contribuições patronais, com despesas previstas de R$ 256.369.500,00 para pagamento de pessoal, encargos sociais e rede de saúde credenciada, dentre outras.
Orçamento e despesas da Secretaria de Segurança Urbana
A Secretaria de Segurança Urbana apresentou um orçamento de R$ 97.040.777,00, dos quais R$ 86.775.582,00 serão utilizados para manutenção e modernização dos serviços administrativos. O restante da verba será dividido entre a Guarda Civil Municipal (GCM) e as demais instituições de segurança, como o Corpo de Bombeiros e o Tiro de Guerra.
A Guarda Civil Municipal contará com R$ 6.502.456,00 para aquisição de armamentos, uniformes, equipamentos de proteção e locação de viaturas. O Corpo de Bombeiros terá um orçamento de R$ 1.062.609,00 para alimentação e manutenções gerais, enquanto o Tiro de Guerra contará com R$ 345.998,00 para alimentação e transporte.
Investimentos da Secretaria de Serviços Públicos e Obras
O orçamento da Secretaria de Serviços Públicos e Obras foi estipulado em R$ 159.958.930,00, composto por R$ 146.354.272,00 de recursos próprios, R$ 12.354.658,00 de emendas parlamentares estaduais e R$ 1.250.000,00 de verbas federais. Para 2027, os gastos previstos incluem R$ 21.862.261,00 para custeio da secretaria, além de valores destinados à manutenção de equipamentos públicos e novos investimentos em infraestrutura.
Um dos focos principais será a manutenção dos serviços e conservação dos equipamentos e espaços públicos municipais. Entre os investimentos planejados estão a ampliação da rede de iluminação pública com lâmpadas de LED e a construção de novos equipamentos públicos, como parques e praças.
Budget da Secretaria de Comunicação
Por fim, a Secretaria de Comunicação apresentou um orçamento de R$ 9.561.784,00 para 2027. Os recursos serão alocados para despesas com recursos humanos, custeio da pasta e investimentos em comunicação e identidade institucional.
As ações planejadas incluem a manutenção dos serviços da secretaria, realização de eventos do Executivo e iniciativas de marketing institucional, todas voltadas para melhorar a comunicação e acessibilidade das informações ao público.
