A multa por separação de lixo em Sorocaba foi atualizada pela Lei nº 13.613, de 15 de outubro de 2026. A Câmara Municipal de Sorocaba informou que a norma modifica a legislação sobre penalidades relacionadas aos resíduos.
A mudança altera a Lei nº 9.423, de 15 de dezembro de 2010, que trata do descumprimento das regras de separação. A justificativa da nova lei aponta que o valor estabelecido anteriormente estava defasado.
A medida se aplica às regras municipais de separação de lixo e detritos em Sorocaba. A atualização foi formalizada em outubro de 2026.
O novo critério vincula a penalidade a uma unidade fiscal estadual, em vez de manter uma quantia fixa. A justificativa também relaciona a fiscalização à destinação adequada dos resíduos e à coleta seletiva no município.
Como a nova lei altera a multa por separação de resíduos
Com a Lei nº 13.613, a multa por separação de lixo passa a corresponder a 35 UFESPs, sigla de Unidades Fiscais do Estado de São Paulo. A penalidade se aplica ao descumprimento das regras municipais de separação de lixo e detritos em Sorocaba.
O critério substitui a quantia nominal de R$ 500 prevista anteriormente. Assim, a legislação municipal deixa de definir a multa por meio de um valor fixo em reais.
Conforme a Câmara Municipal de Sorocaba, a vinculação à unidade fiscal permite que o valor acompanhe a atualização anual da UFESP. Com esse mecanismo, não é necessária uma nova alteração na lei municipal a cada atualização da quantia.
Justificativa para a atualização e relação com a coleta seletiva
Na justificativa da lei, a autora apontou que os R$ 500 previstos originalmente estavam defasados após 16 anos. Esse argumento fundamentou a substituição do valor fixo pelo parâmetro fiscal estadual.
A justificativa também associa a fiscalização ao encaminhamento adequado dos resíduos. A referência trata essa fiscalização como parte do cumprimento das regras de separação estabelecidas em Sorocaba.
Outro objetivo mencionado é fortalecer a coleta seletiva no município. A justificativa relaciona essa finalidade à destinação apropriada dos resíduos e à aplicação das penalidades previstas para o descumprimento das regras.
