Multas ambientais em Sorocaba: vereador pede dados

O vereador Izídio de Brito (PT) pediu informações ao Executivo sobre a arrecadação e a destinação de multas ambientais em Sorocaba. Segundo a Câmara Municipal de Sorocaba, o requerimento foi aprovado em sessão ordinária em 17 de novembro de 2026.

O pedido trata dos recursos destinados ao Fundo de Apoio ao Meio Ambiente (Fama), tema abordado por Izídio na tribuna da Câmara. O requerimento solicita dados anuais relativos ao período de 2022 a 2026.

A solicitação envolve o Executivo municipal e a aplicação das receitas provenientes de infrações ambientais em Sorocaba. O vereador busca informações sobre os valores arrecadados e o encaminhamento dado a esses recursos.

multas ambientais em Sorocaba

A Câmara informou que o requerimento também questiona o cumprimento das regras municipais sobre as receitas das multas. Entre os pontos abordados estão a destinação ao Fama e as infrações que geraram penalidades.

Requerimento pede dados anuais sobre multas ambientais

O pedido se apoia na Lei Municipal nº 11.354/2016, que inclui receitas de multas ambientais entre as fontes de recursos do Fundo de Apoio ao Meio Ambiente. A previsão está no artigo 3º, incisos VII e X, conforme apontou o vereador Izídio de Brito.



Além dos valores arrecadados, Izídio solicita informações sobre quanto foi efetivamente recebido pelo município. A distinção entre valores aplicados e valores recebidos é um dos aspectos que o requerimento busca esclarecer sobre as multas ambientais em Sorocaba.

O vereador afirma que os dados também devem permitir verificar a aplicação dos recursos disponíveis no financiamento de políticas públicas ambientais. A solicitação relaciona essa análise ao cumprimento das regras municipais sobre as receitas das penalidades.

Destinação ao Fama e informações solicitadas ao Executivo

Entre as perguntas encaminhadas ao Executivo está se todos os valores arrecadados com multas ambientais municipais foram destinados ao Fama. Caso a resposta seja negativa, o requerimento pede a indicação do montante que não foi encaminhado ao fundo e da respectiva justificativa legal.

O pedido também abrange os tipos de infração que deram origem às penalidades. Entre as ocorrências mencionadas estão corte de árvores, queimadas e descarte irregular de resíduos, além de outras infrações ambientais.

As informações sobre as infrações devem complementar os dados de arrecadação e destinação solicitados pelo vereador. Com esses esclarecimentos, o requerimento busca detalhar a origem das multas e o encaminhamento dos recursos ao Fundo de Apoio ao Meio Ambiente.



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