A Política Municipal de Alfabetização foi instituída na Rede Municipal de Ensino de Sorocaba pela Lei nº 13.634. A norma foi publicada em 5 de novembro de 2026.
De autoria do Executivo, a lei estabelece medidas para assegurar o direito à alfabetização e fortalecer a aprendizagem. A Câmara Municipal de Sorocaba informou que a política também contempla a recomposição das aprendizagens.
A medida se aplica à rede municipal de ensino de Sorocaba e envolve crianças, estudantes e profissionais da educação. Entre suas diretrizes está a alfabetização até o final do segundo ano do Ensino Fundamental.
A política reúne orientações para a aprendizagem e prevê acompanhamento das ações no município. A lei também trata de equidade educacional, inclusão e formação dos profissionais da educação.
Diretrizes para alfabetização e inclusão dos estudantes
Segundo a Câmara Municipal de Sorocaba, a lei prevê respeito aos diferentes ritmos de aprendizagem dos estudantes. A diretriz reconhece que o processo de alfabetização pode ocorrer em tempos distintos.
A norma também inclui os estudantes público-alvo da educação especial entre aqueles contemplados pelas orientações da política. A inclusão está associada à garantia de condições pedagógicas acessíveis.
Para esse público, a lei estabelece a garantia de acessibilidade pedagógica. Esse aspecto integra as diretrizes de inclusão previstas para a alfabetização na rede municipal.
Ações pedagógicas e acompanhamento da política municipal
A política prevê a realização de avaliações periódicas como parte das ações de acompanhamento da aprendizagem. A lei também inclui o acompanhamento pedagógico entre as medidas previstas.
As ações pedagógicas abrangem estratégias de recuperação e de recomposição das aprendizagens. A previsão reúne essas estratégias ao acompanhamento dos estudantes pela rede municipal.
A lei determina ainda a criação do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização. O colegiado terá caráter consultivo, propositivo e de acompanhamento da política.
