Professores habilitados em creches: Raul Marcelo cobra Prefeitura

O vereador Raul Marcelo (PSOL) obteve aprovação unânime na Câmara Municipal de Sorocaba para um requerimento sobre a presença de professores habilitados em tempo integral nas creches da cidade. Segundo a Câmara, o documento solicita informações à Prefeitura.

A iniciativa está relacionada a um acordo firmado entre o município e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que prevê a presença desses profissionais durante todo o período de atendimento das crianças.

O questionamento envolve creches municipais e conveniadas de Sorocaba. A notícia foi publicada pela Câmara em 19 de novembro de 2026, após a aprovação do requerimento.

professores habilitados em creches

Entre os pontos levantados estão o planejamento da Secretaria Municipal da Educação, a necessidade de profissionais e o impacto financeiro da implementação. O requerimento também pergunta sobre a forma de contratação e a possibilidade de convocar aprovados em concurso municipal.

Requerimento aprovado cobra informações da Prefeitura

No requerimento, Raul Marcelo pergunta quantas creches conveniadas precisarão se adequar ao modelo e quantas crianças serão atendidas pela mudança. O vereador também solicita o número de professores adicionais necessário para cumprir a medida.



Outro ponto questionado é se a Secretaria Municipal da Educação já elaborou um levantamento do impacto financeiro da implementação prevista para 2027. O documento também pede esclarecimentos sobre quem ficará responsável pelas contratações: as entidades conveniadas ou outro modelo de organização.

Raul Marcelo ainda pergunta se a Prefeitura poderá convocar professores aprovados no último concurso municipal para profissionais da educação. A Câmara informou que o requerimento foi aprovado por unanimidade.

Acordo com o Ministério Público prevê mudanças nas creches

Segundo o acordo firmado com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), as creches municipais deverão contar com professores habilitados durante todo o atendimento a partir do início do segundo semestre letivo. Para as instituições conveniadas, a adequação está prevista para 2027.

O formato previsto combina um professor titular por cinco horas com um segundo docente habilitado, que completará o período integral de atendimento das crianças. Assim, a exigência se refere à presença de profissionais habilitados ao longo de todo o horário, e não apenas a uma parte do dia.

O acordo também determina que cada unidade escolar tenha um orientador pedagógico exclusivo. Em caso de descumprimento, a Prefeitura poderá receber multa de R$ 150 mil por dia, conforme os termos do acordo.



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