Objetivos do programa
O Programa Municipal de Proteção à Infância e Adolescência no Ambiente Digital, instituído pela Lei nº 13.610, de 13 de outubro de 2026, tem como meta principal proporcionar um espaço virtual mais seguro para crianças e adolescentes. A iniciativa busca promover a educação digital e a conscientização sobre os riscos do uso da internet, bem como fomentar a cidadania digital entre os jovens usuários.
Por meio desse programa, espera-se prevenir a exposição a conteúdos inadequados, abusivos ou violentos, além de contribuir para um uso equilibrado da tecnologia. Estão previstas ações que favoreçam o desenvolvimento de habilidades críticas relacionadas à tecnologia, visando proteger a privacidade e a dignidade dos menores.
Ações previstas
O programa inclui uma série de ações educativas que serão implementadas nas escolas da rede municipal. Dentre essas ações, destacam-se campanhas de conscientização, oficinas e palestras focadas na segurança online, prevenção ao cyberbullying e no uso responsável da tecnologia. O objetivo é equipar os jovens com as ferramentas necessárias para que possam navegar pela internet de forma segura.
Outro aspecto importante é a capacitação de educadores, conselheiros tutelares e profissionais de saúde, que terão um papel fundamental na identificação de riscos no ambiente digital. A lei prevê também apoio psicossocial a crianças e adolescentes que apresentem sinais de dependência tecnológica, garantindo um suporte adequado para enfrentar esses desafios.
Capacitação de profissionais
A formação continuada de professores e profissionais envolvidos no acompanhamento da infância e adolescência é uma diretriz central do Programa Municipal de Proteção à Infância e Adolescência. A capacitação buscará preparar esses profissionais para reconhecer situações de risco e agir de maneira eficaz quando necessário. Essa abordagem é essencial para a prevenção de problemas relacionados ao uso da tecnologia por jovens.
Parcerias e acompanhamento
As ações do programa poderão ser desenvolvidas pelo Poder Público em colaboração com instituições públicas e privadas, universidades e organizações da sociedade civil. Dará prioridade à formação de parcerias voluntárias, promovendo um esforço conjunto para a proteção da infância e adolescência no ambiente digital.
O acompanhamento e a avaliação das atividades serão de responsabilidade de órgãos competentes do Poder Público, garantindo que as diretrizes e objetivos do programa sejam atendidos de maneira eficaz e responsável.
