A Lei nº 13.633, de 5 de novembro de 2026, renovou o reconhecimento de utilidade pública da Fundação São Paulo (Fundasp), em Sorocaba. Segundo a Câmara Municipal, a norma foi publicada no Jornal do Município.
De autoria do vereador João Donizeti (União), a lei reconhece a atuação da Fundasp, entidade filantrópica sem fins lucrativos que mantém a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e o Centro Universitário Assunção.
Em Sorocaba, a fundação está ligada à Faculdade de Ciências Médicas e da Saúde da PUC-SP e à manutenção do Hospital Santa Lucinda. A instituição hospitalar tem caráter universitário e filantrópico.

A justificativa da lei aborda a atuação assistencial da Fundasp e a relevância regional dos serviços prestados pelo Hospital Santa Lucinda. A notícia também destaca a formação de profissionais de Medicina e Enfermagem na cidade.
Lei renova reconhecimento de utilidade pública da Fundasp
A renovação da utilidade pública da Fundasp foi estabelecida pela Lei nº 13.633, de 5 de novembro de 2026, publicada no Jornal do Município. A norma trata do reconhecimento da fundação, e não de uma medida dirigida separadamente a cada curso ou serviço.
O projeto que deu origem à lei é de autoria do vereador João Donizeti (União). A justificativa relaciona o reconhecimento à atuação assistencial coordenada pela Fundasp e aos serviços prestados em Sorocaba e na região.
Entre as atividades consideradas está a formação de profissionais de saúde pela Faculdade de Ciências Médicas e da Saúde da PUC-SP. A atuação da fundação também inclui a manutenção de um hospital universitário e filantrópico na cidade.
Atuação da fundação em ensino e assistência hospitalar
A Faculdade de Ciências Médicas e da Saúde da PUC-SP, instalada em Sorocaba, forma profissionais nas áreas de Medicina e Enfermagem. A Câmara Municipal descreve essa formação como parte da atuação da Fundasp na cidade.
Na assistência hospitalar, o Hospital Santa Lucinda oferece serviços de média e alta complexidade. Segundo a justificativa da lei, cerca de 70% a 80% dos leitos são destinados gratuitamente a pacientes encaminhados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A atuação assistencial alcança quase 50 municípios vizinhos da região sul do estado de São Paulo, conforme a justificativa. O contingente populacional estimado nessa área supera 2 milhões de pessoas.

