A Câmara Municipal de Sorocaba promoveu reuniões sobre emendas parlamentares ao Projeto de Lei nº 339/2026, que estabelece o Orçamento municipal de 2027. Os encontros ocorreram em 20 de outubro de 2026.
O projeto foi apresentado pelo Poder Executivo e trata da Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo a Câmara, a discussão reuniu parlamentares e representantes da administração municipal para tratar da destinação dos recursos.
As conversas foram realizadas no plenário da Câmara, de forma descentralizada, com a participação de vereadores, assessores parlamentares, secretarias e outros órgãos municipais. Também podem ser contempladas Organizações da Sociedade Civil e entidades sem fins lucrativos em situação regular.
A tramitação prevê etapas de apresentação e análise das propostas antes da votação do projeto. A notícia aborda os limites e critérios para as emendas, além do calendário previsto para a apreciação da LOA de 2027.
Reuniões discutem valores e critérios para as emendas
Segundo a Prefeitura, o orçamento municipal estimado para 2027 é de R$ 6.436.892.600,00. Desse total, cabe à Câmara Municipal destinar recursos por meio das emendas parlamentares de Sorocaba.
A parcela reservada ao Legislativo soma R$ 70.296.066,00. Dividido entre os 25 vereadores, o montante corresponde a R$ 2.811.842,64 para cada parlamentar.
De acordo com a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias (Cefop), cada vereador pode apresentar até 25 emendas. A regra também determina que metade dos recursos seja direcionada à saúde.
Prazos de apresentação, análise e votação da LOA de 2027
Os parlamentares têm até 29 de outubro para protocolar emendas em primeira discussão ao Projeto de Lei nº 339/2026. A proposta estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.
A previsão da Cefop é analisar as propostas entre 3 e 13 de novembro. A votação em primeira discussão está programada para 17 de novembro.
O processo ainda terá prazos para uma segunda discussão. A previsão é que a redação final do projeto seja votada em 15 de dezembro.
