Objetivo da lei
A nova lei publicada em Sorocaba, que proíbe o plantio e a manutenção de plantas altamente tóxicas em áreas comuns de condomínios e empreendimentos de uso coletivo, tem como principal objetivo proteger a saúde dos animais domésticos, como cães e gatos. Com a identificação de algumas espécies vegetais que apresentam risco significativo, a norma busca evitar intoxicações e até mortes de animais devido ao contato ou ingestão acidental.
Entre as razões que fundamentaram a promulgação da lei, destaca-se a necessidade de conscientização sobre os perigos que certos tipos de vegetação podem representar. A situação se tornou ainda mais urgente após casos tristes, como o do cão Atlas, que faleceu após ingerir frutos de uma planta tóxica, evidenciando a falta de informação da população sobre os riscos associados a essas plantas ornamentais.
Espécies vegetais proibidas
A legislação estabelece uma lista de plantas altamente tóxicas que estão proibidas em ambientes coletivos. Espécies notórias, como a _Cycas revoluta_, também conhecida como cica ou palmeira-sagu, e a _Nerium oleander_, popularmente chamada de espirradeira, foram citadas de forma explícita. Além delas, a norma prevê que outras plantas que venham a ser categorizadas como perigosas por meio de estudos técnicos possam ser incluídas na lista a qualquer momento.
Além da proibição que se aplica a áreas residenciais, a lei abrange também shopping centers e qualquer lugar onde a vegetação possa afetar a saúde dos animais que frequentam esses espaços. Com isso, busca-se garantir um ambiente mais seguro para os pets e maior responsabilidade na manutenção das áreas comuns.
Consequências do descumprimento
O não cumprimento da lei poderá resultar em sanções para os responsáveis pela manutenção das áreas afetadas. Inicialmente, será emitida uma notificação para que ocorra a regularização, concedendo um prazo de até seis meses para a retirada ou substituição das plantas proibidas. Caso não haja ação adequada após esse período, será imposta uma multa de 100 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs) por cada planta mantida em desacordo com a norma.
Caso as irregularidades persistam, a multa terá um aumento progressivo, sendo dobrada a cada seis meses. Para as situações onde não for viável remover imediatamente as plantas já existentes, serão necessárias medidas compensatórias, como isolar a vegetação e afixar placas informativas que alertem sobre os riscos. O não atendimento à exigência de sinalização também poderá resultar em penalidades, destacando a importância da conscientização e da comunicação adequada sobre as plantas altamente tóxicas.
